Não há razões para o corte de R$ 55 bilhões!

Artigo reproduzido do site Página13 (http://pagina13.org.br/).

Os cortes nada mais representam senão um tiro no pé na possibilidade de recuperação de nossa economia, um passo atrás no aprofundamento do caminho do desenvolvimento e da redução do nível de desigualdades em nosso País.

Por Paulo Kliass (23/02/12)

Pouco antes do início do longo feriado do Carnaval, mais uma vez o governo federal aproveitou esse momento estratégico propiciado pelo calendário para anunciar outro pacote de maldades. No caso, foi a divulgação, pelos responsáveis da área econômica, de um conjunto de cortes nas despesas do Orçamento da União, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional na virada do ano.

Os valores anunciados pelos titulares do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério do Planejamento (MPOG) são expressivos e mereceram críticas pesadas de amplos setores do movimento social. A revolta atingiu, inclusive, entidades cujos dirigentes que não costumam esconder seu alinhamento sistemático com o governo, como a CUT. Isso tudo porque o Palácio do Planalto havia decidido cortar um total de R$ 55 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que fora objeto de debate e votação pelos parlamentares.

Dado o inesperado da pressa em anunciar tais medidas, a sociedade começa a se questionar a respeito das possíveis razões que estariam a embasar tal decisão da Presidenta Dilma. As justificativas de natureza retórica apresentadas pelas autoridades pouco ajudam nessa tarefa e servem apenas para preencher mais uma lacuna no teatro da política de baixa estatura. Os ministros argumentaram que a estimativa de arrecadação de receitas constante na versão definitiva da LOA estava acima da previsão do governo. Assim, seria necessário reduzir as despesas tal como votadas pelo Congresso, uma vez que não haveria recursos disponíveis a serem arrecadados na forma de tributos ao longo de 2012. Pura balela!

Em primeiro lugar, cabe registrar que a evolução da receita orçamentária ao longo do exercício é passível de ajustes. Sempre foi assim e continuará sendo enquanto os seres humanos estivermos organizados em sociedade. Nada mais natural, pois sabemos que a dinâmica da economia não tem nada a ver com os ciclos (nem sempre) previsíveis dos fenômenos das ciências exatas. Dessa forma, cabe justamente aos órgãos que acompanham a evolução da política fiscal fazer os ajustes de sintonia fina nos momentos necessários – e, principalmente, nas rubricas mais adequadas. Essas são as funções da Secretaria do Tesouro Nacional (MF), pelo lado da arrecadação, e a Secretaria do Orçamento Federal (MPOG), pelo lado da despesa.

Cito apenas um exemplo para demonstrar como a desculpa é capenga. De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a receita líquida da União seria inferior à prevista no valor R$ 30 bi ao longo do ano todo. Assim, como conclusão “lógica e óbvia”, os ministros anunciam um corte de R$ 55 bi logo em fevereiro! Uma loucura, sem pé nem cabeça! Na verdade, permanece absolutamente inalterado aquele espírito de “bom-mocismo” criado ainda pelo Ministro Palocci, lá atrás em 2003, quando se tentava acalmar os espíritos do mercado e do capital, com a garantia de que a mudança de governo não alteraria em nada a essência da política econômica do Estado brasileiro. Essa promessa foi cumprida à regra. E naquele momento o responsável pela área de economia do Presidente Lula anunciava que o governo brasileiro iria aumentar por sua própria iniciativa a meta de superávit primário. Um verdadeiro maná a ser oferecido, assim gentil e graciosamente, para o mercado financeiro

Pois ao longo desses 9 anos, o espetáculo seguiu o mesmo enredo. Geração de superávits primários sucessivos, sempre em valores superiores a 3% do PIB. E a execução orçamentária foi sistematicamente acompanhada de cortes e de contingenciamento nas rubricas voltadas para o gasto social e nas despesas associadas à infra-estrutura. Com o anúncio da semana passada, a coisa não foi muito diferente. A principal preocupação do governo foi assegurar que o sacrossanto superávit primário estaria mantido. E na exposição de motivos, apresenta todo “orgulhoso” como ele tem sido responsável com a evolução desses valores: eles saíram de R$ 65 bi em 2009 para atingir R$ 140 bi em 2012. Ou seja, apenas as despesas da LOA com juros e serviços da dívida cresceram 115% nesses 3 anos. Durante esse mesmo período, por exemplo, o salário mínimo cresceu 34%. É nesses momentos que se percebe, com toda a clareza, quais são as verdadeiras prioridades do governo.

Por outro lado, o governo argumenta que os projetos considerados prioritários serão “imexíveis”. Ora, é o mínimo que se espera de uma equipe coerente com suas metas. Mas infelizmente a lista dos setores intocados é bastante restrita: apenas as obras do PAC e os programas “Brasil Sem Miséria” e “Minha Casa, Minha Vida”. Assim, esse conjunto que representa a prioridade absoluta conta com despesas de não mais que R$ 80 bi, em um total de R$ 1,1 tri de gastos previstos na LOA. Ou seja, todo o resto está sujeito a cortes, dos quais R$ 55 bi já foram anunciados.

Até o presente momento, as principais áreas que terão suas verbas reduzidas são as seguintes:

Previdência e assistência social – R$ 9,3 bi
Saúde – R$ 5,5 bi
Subsídios em geral – R$ 5,2 bi
Desenvolvimento regional – R$ 3,9 bi
Cidades – R$ 3,3 bi
Agricultura – R$ 3,3 bi
FGTS – R$ 3,0 bi
Justiça – R$ 2,3 bi
Educação – R$ 2,0 bi
Turismo – R$ 2,0 bi
Transportes – R$ 2,0 bi
Esportes – R$ 1,8 bi
Ciência e Tecnologia – R$ 1,5 bi
Outros – R$ 9,8 bi
TOTAL – R$ 55,0 bi

O que mais impressiona é que para o governo os setores acima não sejam considerados tão importantes quanto o repasse de recursos para o setor financeiro, a título de pagamento de juros da dívida pública. Despesas com previdência, saúde, educação, agricultura familiar e outras não parecem ter efeitos multiplicadores significativos, sem contar a natureza emergencial das mesmas. Já o gasto com a atividade parasita do rentismo acomodado é considerado prioridade na agenda de alocação do dispêndio do recurso público.

Diante do exposto, é compreensível que o leitor e a leitora continuem a se indagar a respeito de quais seriam as verdadeiras razões que estariam por trás de um anúncio de um corte tão nefasto quanto desnecessário. Talvez não valha a pena tamanho esforço intelectual. A história é conhecida: repetir a antiga estratégia de cortar no social e no essencial, para então privilegiar o capital financeiro e a enganosa credibilidade junto às chamadas “forças de mercado”. Essa é a única razão que pode conferir alguma coerência interna ao quadro da medida desastrada.

Pelo mundo afora, boa parte dos governos dos países em crise se vêem obrigados pelos organismos internacionais a adotar medidas fiscais duras. E são justamente criticados pela natureza ortodoxa de seus ajustes orçamentários, pois é amplamente sabido que as conseqüências desse tipo de corte burro nos gastos públicos são bem negativas para a maioria da população. Salvem-se os bancos; danem-se o povo e os trabalhadores. E por aqui parece que nossas autoridades resolveram optar mais uma vez – por conta própria e sem nenhuma pressão externa visível – por seguir o mesmo caminho do prejuízo social, com o intuito de preservar os ganhos do setor financeiro.

De outra parte, a continuidade dessa política de redução dos gastos públicos provoca a diminuição da capacidade do Estado em dar cabo de suas funções essenciais. Com menos verbas alocadas, as conseqüências são várias: i) a capacidade de investimento é diminuída, as instalações ficam obsoletas e os novos equipamentos não são oferecidos ao público; ii) as despesas correntes para manutenção da rede existente tornam-se insuficientes e a face aparente é de um setor público ineficiente e incapaz de oferecer seus serviços de forma adequada; iii) os salários do setor são reduzidos ou não conseguem acompanhar a evolução do setor privado, com prejuízos para a manutenção de um padrão adequado na qualidade da gestão pública.

Diante de tais condições, vê-se reforçado o discurso pró privatização dos serviços públicos. É a base objetiva para os argumentos favoráveis ao aumento das concessões oferecidas ao setor privado, como nos casos dos aeroportos, da saúde, das rodovias ou do ensino superior (vagas nas instituições privadas estimuladas pelo PROUNI). E o raciocínio se encerra, com a falsa sensação de ter sido o vencedor no campo da retórica: “Ora, se o Estado não faz ou realiza mal, não existe alternativa que não seja a privatização.”

Na verdade, trata-se de um movimento de extrema perversidade, ainda que não se consiga visualizar um maquiavelismo explícito em sua operação. Por um lado, as condições básicas de funcionamento da rede do Estado passam por um processo contínuo de sucateamento. Por outro lado, assegura-se a continuidade do repasse de recursos do orçamento público para os setores mais vinculados ao sistema financeiro. E serão esses, justamente, os principais beneficiados no futuro com os leilões da privatização, como ocorrido recentemente com a rede aeroportuária.

A Presidente Dilma, ao ter dado carta branca para o anúncio de tais medidas, parece estar de acordo com a estratégia adotada pelos principais responsáveis pela área econômica de seu governo. O mínimo que se espera é a sensibilidade para ouvir as críticas e demandas das entidades e profissionais contrários à decisão. Pois os cortes nada mais representam senão um tiro no pé na possibilidade de recuperação de nossa economia, um passo atrás no aprofundamento do caminho do desenvolvimento e da redução do nível de desigualdades em nosso País.

*Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: Carta Maior