A segunda edição da Aula da Cidadania, promovida pelo Sintego na quarta-feira, dia 11, Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Piso, mobilizou os trabalhadores em Educação da rede estadual em frente ao Tribunal de Justiça de Goiânia para protestar contra a demora do Poder Judiciário em analisar as ações impetradas pelo Sintego cobrando o cumprimento, por parte dos gestores públicos, da lei federal 11.738/08, a Lei do Piso. Durante toda a manhã, centenas de professores e funcionários administrativos da rede estadual fecharam uma das vias da Avenida Assis Chateaubriand, no Setor Oeste, para mostrar para os juízes goianos a insatisfação com a demora nos julgamentos de ações que representam interesses da categoria.
A situação tornou-se ainda mais crítica com a insistência de muitas prefeituras e do Estado em não pagar o piso mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de abril, confirmando a constitucionalidade da Lei do Piso. Os trabalhadores lembraram durante a manifestação os dois anos completados agora de tramitação do mandato de segurança que o Sintego entrou na Justiça para que a lei fosse cumprida.
“O mandato de segurança é um procedimento que deveria ser rápido. Entretanto, no nosso caso tem demorado uma eternidade para se ter uma decisão. Todas as ações que tratam de temas relacionados à valorização profissional do educador ficam paradas no Tribunal de Justiça. Precisamos mudar isso”, disse Iêda Leal.
Da sede do Tribunal de Justiça, os trabalhadores seguiram em passeata até o Palácio Pedro Ludovico, sede do governo estadual, na Praça Cívica. Lá, protestaram contra o silêncio do governador Marconi Perillo, que se recusa a receber e dialogar com os trabalhadores em Educação e sequer se manifesta sobre as promessas feitas durante a campanha eleitoral que agora ele ignora.
O Sintego cobra do governo o cumprimento da Lei do Piso. Atualmente, o piso pago está em R$ 1.006, dividido em duas parcelas. “São duas ilegalidades. A primeira é não pagar o piso. A outra é parcelar o salário. E a Educação tem recursos suficientes, tem as verbas vinculadas e do Fundeb, que dá para quitar a folha, e de forma integral, mas o governador insiste em desrespeitar a legislação”, disse Alba Lauria, secretária-geral do Sintego.
A diretoria do sindicato aproveitou a manifestação em defesa do Piso Salarial para protestar contra a forma autoritária e injusta como foi tratada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) a diretora Maria Cleusa Ribeiro, do Colégio Estadual Olavo Bilac, em Águas Lindas. A Seduc afastou a diretora após a entrevista que ela deu para o programa Fantástico, da rede Globo, denunciando a falta de repasse para a merenda escolar. A exoneração e a abertura de um processo administrativo-disciplinar contra Maria Cleusa, é uma forma da Seduc “lavar as mãos” e se isentar das responsabilidades que são do Estado em relação ao ensino público.
“O secretário da fazenda admitiu que os repasses para a merenda estavam atrasados e mesmo assim o secretário de Educação tomou uma atitude autoritária e fugiu de sua responsabilidade. Se o repasse está atrasado, o que a diretora deveria fazer? A Seduc sabia do atraso. Ela devia deixar as crianças passando fome?”, questionou a tesoureira do Sintego, Bia de Lima.
Durante a manifestação, os trabalhadores lembraram também de outras reivindicações que o secretário e o governador têm insistido em ignorar, como o plano de carreira dos administrativo, a assinatura das progressões já vencidas, o pagamento integral do salário, o pagamento dos salários atrasados dos professores temporários, as modulações, o fechamento dos laboratórios e o fim das licenças-prêmio.
Fonte: http://www.sintego.org.br/#[ajax]noticia&id=549
