Valmir Assunção: por que votei não ao relatório de Aldo Rebelo

26 de maio de 2011  
Por Valmir Assunção*
Deputado Federal PT-BA

Ao assumir meu primeiro mandato como deputado federal, cheguei com um compromisso bem definido: defender a reforma agrária, tal como possibilitar mecanismos de incentivo à agricultura familiar e camponesa, fortalecendo os movimentos sociais do campo e da cidade.

Meus compromissos também incluem a luta pelo desenvolvimento social e combate à fome, a defesa do conjunto dos direitos humanos, promoção da igualdade racial e de políticas para a juventude.

Compreendo que um deputado federal, como extensão das lutas que acontecem nas ruas do nosso Brasil, deve manter a coerência e o lado pelo qual foi designado a estar num espaço, como é a Câmara dos Deputados.

Inicio este texto lembrando estas questões, por que são justamente elas que me fizeram votar não ao relatório do deputado Aldo Rebelo na noite deste dia 24 de maio.

Praticamente, o relatório aprovado livra o agronegócio do adjetivo “desmatador” da maneira mais torta possível: ao invés de discutirmos formas de coibir a ação de um modelo de agricultura que, ao visar a exportação de commodities produzidas sob o sistema de monoculturas, de desrespeito às leis trabalhistas e, muitas vezes, sem cumprir o preceito constitucional da função social da terra, o relatório do deputado Aldo Rebelo abriu as porteiras para que a expansão deste modelo predador avance sob áreas antes protegidas. Mais ainda: possibilita que os desmatadores sejam anistiados, absolvidos.

Uma vergonha!

A agricultura familiar e camponesa, a responsável por mais de 70% da produção de alimentos, no entanto, em nada se viu beneficiada neste relatório. Por exemplo: o texto votado permite que áreas de até quatro módulos rurais sejam isentos de recomposição de reserva legal desmatada. Ora, do jeito que está não há diferença de quem produz sob um modelo familiar daquele que só usa sua propriedade para lazer de fim-de-semana, ou mesmo de um latifúndio divido em várias matrículas, isentando-se de restrições da lei.

Vamos a outro exemplo: o texto permite que a compensação da reserva legal do agronegócio seja em qualquer parte do Brasil, dentro do mesmo bioma. Isso é um perigo para nós que lutamos contra a concentração fundiária, pois um mesmo latifundiário pode se aproveitar da especulação de terras, principalmente em regiões mais baratas, principalmente terras de pequenos agricultores, para comprar mais áreas para recompor reserva.

Ainda atendendo o latifúndio, o texto de Aldo Rebelo não acatou a demanda que criaria o fundo ambiental para a pequena agricultura, ou seja, o pagamento para que o camponês/a possa garantir reserva legal de florestas e vegetação nativa. A proposta, que tem o apoio da presidenta Dilma e é proveniente dos movimentos sociais do campo e sindicatos da agricultura familiar, foi simplesmente ignorada pelo relator.

A emenda 164 termina de consolidar o pacote do agronegócio. A medida dá poder aos estados para definir política ambiental e determina que poderão ser mantidas as atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs) caso o desmatamento tenha ocorrido até 22 de julho de 2008, ou seja, liberação sem limites, mais devastação ambiental e descaracterização de todo o avanço que o Governo já tinha obtido nas negociações junto ao relatório.

E não para por aí: o relatório libera a criação de camarões em áreas próximas aos mangues. Permite que espécies exóticas sejam plantadas em metade das áreas das reservas legais dos grandes proprietários: isso é o mesmo que escrever às transnacionais de plantio de eucalipto, como as do sul da Bahia, que fiquem sossegadas, por que será aumentada a área em que poderão lucrar, mesmo que destrua a terra, os mananciais de água que possuímos, que não gere empregos...

Não me somo a isto. Minha luta, minha história e meu mandato não coadunam com tamanha irresponsabilidade. Infelizmente, mesmo com os seminários realizados, manifestações de rua em vários estados deste País feitos, o que foi visto na Câmara dos Deputados foi uma ação que envolve manobra política deliberada, ao confundir agricultura para exportação com produção de alimentos; chantagem, ao envolver episódios políticos que  nada tem a ver com o tema em questão; oportunismo de tantos que ali votaram em causa própria, seja por que querem expandir seu latifúndio em detrimento das vegetações nativas, seja por que devem ao Estado brasileiro por já desmataram ilegalmente.

Defender a agricultura familiar e camponesa também é defender o meio ambiente, nossas matas e florestas, nossos rios, nossa terra, por que precisamos dele para sobreviver. Faz parte da nossa cultura camponesa. 
Este relatório é uma afronta a tudo que construímos, enquanto camponeses e camponesas. Mas a luta ainda não acabou e seguiremos em vigília para que o retrocesso não se consolide no Senado e nem no Executivo.

*Valmir Assunção é deputado federal pelo PT-BA, vice-líder do PT na Câmara, militante do MST-BA e militante da Articulação de Esquerda tendência do PT.


fonte: http://www.mst.org.br/node/11833

Edução - segunda edição da Aula da Cidadania, promovida pelo Sintego

A segunda edição da Aula da Cidadania, promovida pelo Sintego na quarta-feira, dia 11, Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Piso, mobilizou os trabalhadores em Educação da rede estadual em frente ao Tribunal de Justiça de Goiânia para protestar contra a demora do Poder Judiciário em analisar as ações impetradas pelo Sintego cobrando o cumprimento, por parte dos gestores públicos, da lei federal 11.738/08, a Lei do Piso.

Durante toda a manhã, centenas de professores e funcionários administrativos da rede estadual fecharam uma das vias da Avenida Assis Chateaubriand, no Setor Oeste, para mostrar para os juízes goianos a insatisfação com a demora nos julgamentos de ações que representam interesses da categoria.

A situação tornou-se ainda mais crítica com a insistência de muitas prefeituras e do Estado em não pagar o piso mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de abril, confirmando a constitucionalidade da Lei do Piso. Os trabalhadores lembraram durante a manifestação os dois anos completados agora de tramitação do mandato de segurança que o Sintego entrou na Justiça para que a lei fosse cumprida.

“O mandato de segurança é um procedimento que deveria ser rápido. Entretanto, no nosso caso tem demorado uma eternidade para se ter uma decisão. Todas as ações que tratam de temas relacionados à valorização profissional do educador ficam paradas no Tribunal de Justiça. Precisamos mudar isso”, disse Iêda Leal.

Da sede do Tribunal de Justiça, os trabalhadores seguiram em passeata até o Palácio Pedro Ludovico, sede do governo estadual, na Praça Cívica. Lá, protestaram contra o silêncio do governador Marconi Perillo, que se recusa a receber e dialogar com os trabalhadores em Educação e sequer se manifesta sobre as promessas feitas durante a campanha eleitoral que agora ele ignora.

O Sintego cobra do governo o cumprimento da Lei do Piso. Atualmente, o piso pago está em R$ 1.006, dividido em duas parcelas. “São duas ilegalidades. A primeira é não pagar o piso. A outra é parcelar o salário. E a Educação tem recursos suficientes, tem as verbas vinculadas e do Fundeb, que dá para quitar a folha, e de forma integral, mas o governador insiste em desrespeitar a legislação”, disse Alba Lauria, secretária-geral do Sintego.

A diretoria do sindicato aproveitou a manifestação em defesa do Piso Salarial para protestar contra a forma autoritária e injusta como foi tratada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) a diretora Maria Cleusa Ribeiro, do Colégio Estadual Olavo Bilac, em Águas Lindas. A Seduc afastou a diretora após a entrevista que ela deu para o programa Fantástico, da rede Globo, denunciando a falta de repasse para a merenda escolar. A exoneração e a abertura de um processo administrativo-disciplinar contra Maria Cleusa, é uma forma da Seduc “lavar  as mãos” e se isentar das responsabilidades que são do Estado em relação ao ensino público.

“O secretário da fazenda admitiu que os repasses para a merenda estavam atrasados e mesmo assim o secretário de Educação tomou uma atitude autoritária e fugiu de sua responsabilidade. Se o repasse está atrasado, o que a diretora deveria fazer? A Seduc sabia do atraso. Ela devia deixar as crianças passando fome?”, questionou a tesoureira do Sintego, Bia de Lima.

Durante a manifestação, os trabalhadores lembraram também de outras reivindicações que o secretário e o governador têm insistido em ignorar, como o plano de carreira dos administrativo, a assinatura das progressões já vencidas, o pagamento integral do salário, o pagamento dos salários atrasados dos professores temporários, as modulações, o fechamento dos laboratórios e o fim das licenças-prêmio.

Fonte: http://www.sintego.org.br/#[ajax]noticia&id=549

Os trabalhadores rurais precisam da PEC do trabalho escravo

Memorar a luta dos trabalhadores neste primeiro de maio é também se lembrar de uma triste realidade ainda muito presente no cotidiano do meio rural: o trabalho escravo. São trabalhadores e trabalhadoras que são privados de sua liberdade, distantes de suas casas e famílias, além de serem submetidos a situações degradantes de trabalho, muitos presos a uma dívida que nunca finda, com seus documentos retidos ou até mesmo coação física e psicológica.

Segundo dados mais recentes da CPT, o Pará é o Estado campeão de denúncias de escravização de trabalhadores, com 72 registros. Ainda neste estado, foram resgatadas 562 pessoas que estavam em uma situação degradante de trabalho. Segue no ranking o Mato Grosso, o Maranhão, Goiás, Tocantins. No total, foram 3.054 pessoas resgatadas ano passado, sendo que destes, 101 pessoas estavam no meu estado, a Bahia.

Em nosso País, a concentrada estrutura fundiária é uma das principais causas deste problema. Vejam que os estados campeões de denúncias de trabalho escravo são justamente àqueles cuja ação do latifúndio é mais forte. A busca do lucro sem limites faz com que os latifundiários “economizem” os gastos com os direitos trabalhistas, submetendo trabalhadores e trabalhadoras a condições subumanas. Um crime, de acordo com o artigo 149 do Código Penal.

A PEC 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, já tramita no Congresso Nacional há sete anos. Esta proposta foi originalmente feita pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA). Na Câmara dos Deputados foi votada em primeiro turno em agosto de 2004 e, depois, mais nada tramitou, apesar de toda a pressão dos movimentos sociais, ONGs e parlamentares favoráveis à aprovação da PEC.

A aprovação da PEC 438 é emperrada, por que ela atinge o coração do latifúndio brasileiro ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de Reforma Agrária. Por isso, os representantes do latifúndio embarreiram a aprovação da matéria, mesmo que ela seja um importante instrumento para a dignificação do trabalho no campo. O latifúndio não aceita a democratização da terra, o que resultaria na construção de cidadania para os trabalhadores do campo brasileiro.

Ora, a propriedade de uma área rural está condicionada à sua função social e quero lembrar que, desde 2004, o cumprimento da legislação trabalhista e a preservação ambiental também é fator que determina a função social da terra. A inclusão da PEC do trabalho escravo na lista das votações mais urgentes, além da sua aprovação, seria uma importante homenagem que a Câmara e o Senado Federal dariam aos trabalhadores do campo. Não podemos mais permitir que o nosso País seja manchado com esta triste realidade que vai de encontro a qualquer tipo de direito conquistado pela classe trabalhadora.

Valmir Assunção é Agricultora Familiar Assentado, Militante do MST, deputado federal pelo PT-BA, ex-secretário estadual da Secretaria de Desenvolvimento Social e combate à Pobreza do estado da Bahia.

http://www.pt.org.br/portalpt/opinioes/os-trabalhadores-rurais-precisam-da-pec-do-trabalho-escravo-58321.html

ELOGIO DOS TRABALHADORES

O homem se diferencia dos outros animais por vários aspectos, mas o essencial é a capacidade de trabalho. Os outros animais recolhem o que encontram na natureza, enquanto o homem tem a capacidade de transformar a natureza. Para produzir as condições da sua sobrevivência, o homem transforma o meio em que vive, pela sua capacidade de trabalho, gerando a dialética mediante a qual ele modifica o mundo e ao mesmo tempo se modifica, intermediado pela natureza.

Ao longo do tempo, a constante das sociedades humanas é a presença dos trabalhadores, sob distintas formas – escravos, servos, operários -, responsáveis pela produção dos bens da sociedade. A forma de exploração da força de trabalho é que variou, definindo o caráter diferenciado de cada sociedade.

Porém, a exploração do trabalho por outras classes sociais fez com que o trabalhador não controlasse sua força de trabalho, produzindo para a acumulação de riquezas dos outros. O trabalho foi sempre um trabalho alienado, em que os trabalhadores produzem, mas não são donos do produto do seu trabalho, nem decidem o que produzir, como produzir, para quem produzir, a que preço vender o que produzem. E tampouco são remunerados pela riqueza que produzem, recebendo apenas o indispensável para a reprodução da sua força de trabalho. Quem se apropria do fundamental da riqueza produzida é o capital, que assim acumula, se expande, se reproduz, enquanto os trabalhadores apenas sobrevivem.

Um dos fenômenos centrais para a instauração do capitalismo foi o término da servidão feudal, com os trabalhadores ficando disponíveis para vender sua força de trabalho para quem possui capital. Estes vivem do capital e da exploração da força de trabalho dos trabalhadores, enquanto estes, dispondo apenas dessa força tem que vendê-la, para poder acoplá-la a meios de produção, nas mãos dos capitalistas.

Essa imensa massa de trabalhadores que passou a produzir toda a riqueza das sociedades contemporâneas foi objeto de um processo de intensa exploração do seu trabalho, com condições brutais de trabalho, jornadas longas – de 14 ou até 16 horas. Na resistência a essas condições de exploração foi se organizando o movimento operário, tanto em sindicatos, como em partidos políticos, gerando um protagonista essencial na democratização das nossas sociedades.

A direita não perdoa os sindicatos. Na ultima campanha eleitoral brasileira e na velha mídia, os dirigentes sindicais não são tratados como representantes democráticos e legítimos dos trabalhadores, mas quase como gangsters, que se infiltram no governo para defender seus interesses contra os interesses da maioria. Faz parte do ódio que as velhas elites têm do povo brasileiro, que é trabalhador, que produz as riquezas do Brasil, que trabalha jornadas longuíssimas, é explorado pelas grandes empresas, mas não teve, até recentemente, possibilidade de fazer ouvir sua voz no país e no Estado.

Neste Primeiro de Maio, Dia dos Trabalhadores (e não do Trabalho, como insiste a velha mídia), é preciso recordar que a data vem de uma grande manifestação realizada em Chicago em 1886, pela diminuição da jornada de trabalho para 8 horas, duramente reprimida pela polícia, com a morte de vários trabalhadores.

Que a jornada é praticamente a mesma, embora as condições tecnológicas para explorá-la tenha avançado gigantescamente e, com ela, os lucros das grandes empresas que exploram os trabalhadores. Um momento propício para avançar no projeto de redução da jornada de trabalho, para fazer um mínimo de justiça ao esforço heróico e anônimo dos milhões de trabalhadores que constroem o progresso do Brasil.

FONTE: http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=699

Nota da AE sobre refiliação de Delúbio Soares

Direção adota posição sobre o caso Delúbio

Delúbio Soares de Castro foi expulso do Partido dos Trabalhadores, em 2005. A expulsão foi aprovada por maioria de votos no Diretório Nacional. Em 18 de março de 2009, Delúbio Soares dirigiu uma carta ao presidente Ricardo Berzoini, solicitando sua “reintegração” ao Partido. A mesma carta foi enviada a todos os membros do Diretório Nacional do PT, com ampla repercussão na imprensa. Posteriormente, Delúbio Soares retirou este pedido. No início de 2011, a imprensa voltou a noticiar que Delúbio Soares reapresentaria seu pedido de filiação ao PT. Delúbio Soares tem o direito de pedir reintegração? Sim. Delúbio Soares agiria corretamente ao encaminhar este pedido diretamente à direção nacional do PT? Sim, pois dada a gravidade do caso, seria um erro tentar reintegração disfarçada, através de um diretório de base. Delúbio Soares, caso solicite, deveria ser reintegrado ao PT? Em nossa opinião, não. Em 2005, votamos pela expulsão de Delúbio Soares. Não achamos que expulsões devam ser eternas. Mas só caberia reintegrar Delúbio Soares ao PT caso ele reconhecesse os erros políticos e administrativos que cometeu. Delúbio Soares não reconheceu seus erros, em 2005. Cabe lembrar que, ao contrário de Sílvio Pereira, Delúbio Soares lutou contra sua expulsão, exatamente porque considerava que seus erros não eram de tal monta que fosse cabível sua expulsão. Ele não reconheceu seus erros posteriormente. E não vemos nenhum sinal de que venha a reconhecer estes erros agora, estando como está em meio a um processo judicial. Sem este reconhecimento dos erros, sem uma autocrítica cabal, filiar Delúbio Soares ao PT seria reintegrar o mesmo Delúbio Soares que foi expulso em 2005. Na prática, se apresentada e aprovada a filiação, seria como se o atual Diretório Nacional estivesse anulando a pena aplicada pelo Diretório Nacional em 2005. Sendo assim, da mesma maneira e pelos mesmos motivos que votamos anteriormente pela sua expulsão, caso seja apresentada novamente, novamente votaremos contra sua refiliação. As eleições de 2006 e de 2010 mostraram a forte incidência de temas como ética, corrupção e promiscuidade entre público e privado. Reintegrar Delúbio Soares, sem que este faça autocrítica dos erros cometidos, produzirá um impacto político negativo, alimentará o jogo da oposição, provocará insatisfação em amplos setores de nossa base eleitoral e partidária, prejudicando nossa unidade partidária e tirando o foco daquilo que é o principal: a disputa dos rumos do Brasil.

Direção Nacional da Articulação de Esquerda

Tendência Interna do PT