Mano Menezes visita Lula e diz que conta com ele na Copa de 2014

O técnico da Seleção Brasileira, Mano Menezes, visitou na tarde desta sexta-feira (18) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faz tratamento contra um câncer na Laringe. O encontro ocorreu na
residência de Lula, em São Bernardo do Campo.

Mano presenteou o ex-presidente com uma camisa 10 da Seleção.Referindo-se à Copa do Mundo, ele escreveu:
Força, eterno “presidente Lula”
Contamos com você em 2014
Abraços do amigo Mano Menezes
Fonte: Instituto Cidadania

Todos usam o SUS!

Por Hermann Hoffman* (16/11/11)

Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro. Este é o tema da 14ª Conferência Nacional da Saúde (CNS) que acontecerá de 30 de novembro a 04 de dezembro deste ano, transcurso 25 anos da antológica 8ª Conferência Nacional da Saúde, iniciada numa segunda-feira, 17 de março de 1986, e que foi um elemento imprescindível de ruptura no processo da redemocratização do país acelerado pelo movimento de Diretas Já. A 8ª CNS como divisora de águas ainda viria a dar suporte à elaboração da Constituição de 1988, reconhecendo a saúde como um direito de todos e dever do estado (Art.196) e estabelecer bases fundamentais para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) não como uma política governamental, mas sim uma conquista social fruto do Movimento da Reforma Sanitária. É importante considerar que mesmo com todo o avanço da 8ª CNS no campo da saúde pública, nestes anos transcorridos, e com mais voracidade na década de 90, “o direito à saúde tem sido violado, postergado e utilizado como artifício para favorecer interesses particulares, sejam eles político-partidários, do mercado, ou mesmo de gestores públicos”.

A memória histórica das Conferências da Saúde revela o quanto avançamos na implementação de políticas públicas de saúde que tomaram corpo a partir dos debates da sociedade civil organizada nas Conferências, no entanto o sistema de saúde pública do Brasil, potência emergente, “único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que optou pela construção de um sistema nacional universal público de saúde, o SUS” ainda é atormentado pelas deformações anômalas de um passado que optou por privilegiar a lógica do ajuste econômico em detrimento das políticas sociais.

Na busca de soluções para as lacunas amplas ainda existentes no sistema, e com a participação social, depois de meses de debates e discussões nas pré-conferências e conferências nas suas etapas municipais e estaduais no país afora nos preparamos para a etapa nacional. Muitos foram os temas debatidos dentro dos eixos temáticos e muitos outros repetidos de Conferências anteriores que por distintas circunstâncias não foram operacionalizados como programas, basta uma rápida pesquisa para comprovar.

Toda a sociedade brasileira acredita que o resultado 14ª CNS será marcado por grandes avanços no setor da saúde pública que na sua radiografia exibe lesões antigas e novas, como o sub financiamento crônico, o acesso e a qualidade do acolhimento e muitas outras deficiências, mas como disse o Ministro Alexandre Padilha, “nada fará sentido se não tivermos humildade para compreender que há muito por fazer com uma obsessão maior, que é melhorar o acesso e a qualidade do atendimento a mais de 190 milhões de brasileiros. Esta é a prioridade estabelecida pela presidenta Dilma e que hoje é tema de debate da sociedade nas conferências municipais e estaduais até nossa 14ª Conferência Nacional de Saúde, em novembro. Todos usam o SUS. Vamos cuidar bem e fazer valer de fato esta conquista do povo e da democracia brasileira.”

* É sergipano, estudante de Medicina em Cuba e do Núcleo Internacional do PT

Da luta do Povo Agente Não Cansa: 07 trabalhadores sem terras livres em Acreúna/GO

INFORMATIVO nº 01 - Novembro/2011

CERRADO ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR

Criminalização dos Movimentos Sociais

07 Trabalhadores Sem Terras Livres em Acreúna!

             




                                             
“E um grande silêncio fez-se dentro do seu coração.

                                                                               Um silêncio de martírios, um silêncio de prisão.

                                                               Um silêncio povoado de pedidos de perdão,

                                                               um silêncio de tortura e gritos de maldição,

                                                               um silêncio de fraturas a se arrastarem no chão.”

                                                                                                              (Vinicius de Moraes)

No dia 01 de novembro de 2011, o Advogado do Movimento Sem Terra em Goiás (RENAP-GO), Allan Hahnemann Ferreira e a estagiária Andryelle S. Ferreira, ambos representando o Cerrado Assessoria Jurídica Popular, quando se deslocavam para Varjão-GO, para atuar num processo de prisão que envolvia um trabalhador do Movimento Sem Terra, receberam uma ligação de um membro da Direção Nacional do MST informando que haviam sido detidos mais de 50 trabalhadores do movimento na Cidade de Acreúna - GO em decorrência de suposto crime ambiental.

A ação de criminalização dos movimentos sociais resultou na prisão de 07 trabalhadores sem terras que estavam encarcerados na Delegacia de Acreúna, que logo depois foram transferidos para o Presídio local, sendo: Antônio Edilson Bernardo da Cunha, Delfaix Belmiro Gonçalves, Divino Garcia da Silva, Eládio Morais de Oliveira, João da Silva, Josefá Rodrigues dos Santos e Lucas Prates Miranda.

Ao chegar à cidade de Acreúna os advogados populares presenciaram um tremendo descaso da Delegacia de Polícia, que estava fechada e sem qualquer policial civil no plantão, aliás, não havia plantão policial, realidade de muitos órgãos do interior.

Ademais, véspera de feriado de finados (02 de novembro) o próprio Delegado da Polícia Civil que responde pela região de Acreúna não estava no município. Diante da ausência de qualquer contato com a Polícia Civi,l dirigiram-se para o Presídio de Acreúna para conversar com os trabalhadores rurais presos.

Os advogados populares na mesma noite, por volta das 20:30 horas, conversaram com um dos presos, Lucas Prates Miranda, tendo que usar das prerrogativas do advogado previsto no artigo 7º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, em que é direito do advogado comunicar com o cliente, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando este se achar preso, detido ou recolhido.

Diante da situação e da urgência tiveram que dormir no município para articularem com os trabalhadores rurais sem terra e tentar convencer o Juiz e o Promotor da Comarca que as ditas prisões eram ilegais.

 Os trabalhadores foram indiciados e presos por supostamente praticarem os crimes previstos nos artigos 39 (cortar árvores em área de preservação permanente) e 54 (causar poluição em água potável) da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), e ainda, como praticantes do crime previsto no artigo 330 do Código Penal (crime de desobediência).

Os trabalhadores rurais sem terra já estavam acampados na Fazenda Santa Fé cerca de 02 meses, sendo aproximadamente 80 famílias, correspondendo cerca de 300 pessoas, quando foram presos injustamente em suposto flagrante delito por supostos crimes ambientais,  identificados estes durante cumprimento de um mandado de reintegração de posse, na Fazenda Santa Fé.

Entendemos que não havia qualquer crime de desobediência (art.330, CP), haja vista, a área ocupada era do Banco do Brasil e o INCRA-GO têm interesse em adquirir a área para fins de reforma agrária.

De qualquer monta, a referida ordem de reintegração de posse não previa “reforço policial”. Nesse sentido, maior surpresa e contradição foi o acionamento do Batalhão Ambiental para acompanhar a referida reintegração de posse, o que já nos remete a hipótese de uma preliminar intenção de criminalizar os trabalhadores do Movimento Sem Terra, sendo constatado SUPOSTO crime ambiental.

As agências criminalizadoras (Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil e Ministério Público) tentaram induzir e cooptar que toda a suposta poluição do “Córrego Veredão”, Acreúna-GO, bem como, todo desmatamento da região teria sido causada apenas pelos acampados que ali estavam, em condição de subsistência.

Ora, reforça-se que é extremamente injusto criminalizar unilateralmente os acampados nas referidas infrações ambientais, sendo necessário fazer um levantamento e uma investigação minuciosa pelos agentes ambientais acerca da poluição da água e do desmatamento causados pelo agronegócio e pelos latifundiários da região.

Sabemos que as alterações trazidas pela Lei 12.403/2011, que deu nova redação ao artigo 310 do Código de Processo Penal, obrigam o magistrado que, ao receber o auto de prisão em flagrante, deve decidir entre: relaxar a prisão em flagrante ilegal, converter o flagrante em prisão preventiva ou conceber a liberdade provisória.

Na quinta-feira, 03 de novembro, o advogado popular Allan Hahnemann voltou a fazer contato com a Comarca de Acreúna, quando a assessoria do juiz, Dr. Carlos Gustavo Fernandes, informou que havia recebido o auto de prisão em flagrante naquele dia, que estava analisando, mas que não manteria os trabalhadores rurais sem terra presos, quando então o referido advogado marcou uma agenda com a assessoria do juiz na sexta-feira, já que o próprio magistrado não estaria na comarca.  

No dia 04 de novembro, o advogado do Cerrado Assessoria Jurídica Popular, Gustavo Sabino Alcântara, se deslocou para a Comarca referida juntamente com o Deputado Mauro Rubem, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), a Deputada Isaura Lemos, presidente da comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da ALEGO, representantes da PJMP (Pastoral da Juventude do Meio Popular), RECID (Rede de Educação Cidadã), Ouvidoria do INCRA-GO, Membros da Direção Nacional do MST, dentre outras entidades.

Os advogados do Cerrado Assessoria Jurídica Popular peticionaram no fim da manhã o Pedido de Relaxamento do Flagrante c/c Liberdades Provisórias Sem Fiança, com as devidas documentações que foram anexadas, sustentamos as teses de ausência de “flagrante delito”, de ausência de provas da autoria, de falta de justa causa, da ilegalidade da prisão perpetrada e da não individualização das supostas condutas criminosas, considerando que não se enquadram em nenhum dos incisos do art. 302, do Código de Processo Penal, sofrendo coações ilegais pelas Autoridades Policiais e Judiciárias.

No início da tarde do dia 04 de novembro de 2011 o juiz de Acreúna, Dr. Carlos Gustavo Fernandes, concedeu a liberdade provisória aos 07 trabalhadores rurais sem terra injustamente presos, mesmo sem pronunciar na petição de Liberdade Provisória por força do art.310, CPP, como acima exposto.

A atuação do Cerrado Assessoria Jurídica Popular em harmonia com demais entidades e lideranças de defesas dos direitos humanos foi imprescindível para a concessão da liberdade provisória aos sete (07) trabalhadores do MST, sendo que, não foram medidos esforços para resolução do caso.

A área reivindicada pelo MST já está sendo negociada entre o INCRA-GO e o Banco do Brasil para destinar a mesma para o processo de reforma agrária, acreditamos que em breve teremos mais assentamento no centro produtivo do Agronegócio em Goiás.

Sem sombra de dúvida a luta pela reforma agrária e contra o latifúndio na região persistirá.

Toda equipe do Cerrado Assessoria Jurídica Popular continua acompanhando e trabalhando no processo criminal que mesmo em liberdade continuam sofrendo os 07 trabalhadores rurais sem terra, agora com o objetivo de fazer justiça e absolvê-los de qualquer pena ou sanção criminal, livrando-os da criminalização política que estão sofrendo.

Que Justiça seja Feita!

Goiânia, 05 de novembro de 2011.

Equipe Cerrado Assessoria Jurídica Popular:

v  Allan Hahnemann Ferreira

v  Andryelle Sthefane Ferreira

v  Cláudio de Agatão Porto

v  Cleuton César Ripol de Freitas

v  Erika Macedo Moreira

v  Gustavo Sabino Alcântara Silva

Nota da Comissão Executiva Nacional do PT sobre o estado de saúde do presidente Lula

“Lula, o PT o espera na primeira assembléia, comício ou ato público, para ouvir de novo o seu “companheiros e companheiras” para avançar na construção de um Brasil melhor, mais justo e mais democrático”

 Nota da Comissão Executiva Nacional do PT sobre o estado de saúde do presidente Lula

A Comissão Executiva Nacional do PT e todo o conjunto de dirigentes, filiados e filiadas do Partido dos Trabalhadores contam com o pronto restabelecimento do presidente Lula.


A determinação, a garra e a vontade de vencer que sempre marcaram a vida do presidente Lula, soma-se ao nosso sentimento de solidariedade para superar mais este desafio.

Lula, o PT o espera na primeira assembléia, comício ou ato público, para ouvir de novo o seu “companheiros e companheiras” para avançar na construção de um Brasil melhor, mais justo e mais democrático.

Lula receba o nosso carinho e de todos os brasileiros e brasileiras!

Força, Lula!
Brasília, 10 de novembro de 2011.
Comissão Executiva Nacional do PT
Fonte: Portal do PT

Executiva Nacional aprova nota de conjuntura que destaca ações do governo frente a crise mundial

Documento destaca ainda a criação da Comissão da Verdade e Lei do Acesso à Informação.

15/11/2011 

NOTA SOBRE A CONJUNTURA

Às vésperas do 2o. Congresso da Juventude petista, que irradia energia positiva, renovadora, e com o nosso partido mobilizando-se para as eleições de 2012, a Comissão Executiva Nacional abre sua reunião convicta de que o Brasil, governado pela presidenta Dilma Rousseff, reúne todas as condições—a despeito da crise que devasta a Europa e os Estados Unidos—para seguir avante com o projeto nacional de desenvolvimento inaugurado pelo governo Lula.

Diante de uma crise cuja duração e sequelas são imprevisíveis, que tem arrastado, em efeito dominó, chefes de Estado, partidos políticos e o ideário neoliberal, o Brasil segue outro rumo.

Diferente daqueles governos que jogam sobre os ombros do povo o fardo da farra do grande capital internacional, nossa presidenta reafirma, em pronunciamento recente, que o “foco no crescimento, com redução de desigualdades, com políticas fiscal e monetária responsáveis, é parte essencial da solução da atual crise global”.

E, para não restar dúvidas sobre a nossa estratégia, descartou, durante a reunião do G-20, na França, a “velha receita pura e simples da recessão e do desemprego”, coerente com seu programa de governo e em sintonia com o receituário petista.

A CEN avalia como positiva a sucessão de medidas adotadas pelo nosso governo nas últimas semanas, sobretudo a redução continuada e responsável da Selic; a nova política para a concessão de licenças ambientais; os mecanismos de proteção da indústria nacional; as iniciativas resultantes das viagens internacionais da presidenta; a firme disposição de prorrogar a DRU até 2015 – no que contou com uma bem articulada atuação da base parlamentar, que demonstrou unidade, firmeza e responsabilidade diante de um tema tão relevante.

Enquanto a oposição conservadora macaqueia em seminários um slogan americano (“yes, we care” ) imaginando assim aproximar-se do povo, o governo vem mantendo a iniciativa das ações dando prioridade à garantia de continuidade das conquistas econômicas e sociais do povo brasileiro. Igualmente frustrada, a tentativa dos adversários de gerar crises no âmbito dos ministérios, na base de sustentação do governo no Congresso. A presidenta tem tomado iniciativas firmes e adequadas e tem recebido o apoio da sociedade, constatado inclusive nos índices de aprovação medidos pelos institutos de pesquisa.

Vale ressaltar também, no momento atual, o persistente empenho do PT e de nossa Bancada para aprovar o relatório da Comissão Especial para a Reforma Política, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), cujos pontos fundamentais, o financiamento público exclusivo e a lista partidária elaborada democraticamente, são bandeiras nossas conhecidas pela população, devendo constituir, também, argumento relevante para a disputa eleitoral de 2012.

A CEN chama a atenção de todo o partido para duas leis a serem sancionadas pela presidenta nos próximos dias, que coroam uma luta de décadas da esquerda brasileira e inauguram um novo ciclo de transparência nas relações do governo com a população.

A primeira, que cria a Comissão da Verdade, permitirá um conhecimento mais amplo da nossa história, principalmente aquela dos anos da ditadura, quando milhares de brasileiros(as) foram aprisionados, torturados, exilados, assassinados e muitos tidos como “desaparecidos”.  O que se pretende aqui é precisamente conhecer todos os fatos daquele período, identificando os crimes contra os direitos humanos conforme definidos inclusive pelo direito internacional”.

A memória e a verdade, objetivos do trabalho da Comissão, são a garantia de que a atual e as futuras gerações possam dizer: “nunca mais!”.

A segunda, igualmente importante, é a Lei do Acesso à Informação, que rompe com a tradição ora vigente de submeter documentos do Estado ao sigilo eterno. Ao considerar a informação um bem público, que não pertence nem ao governo nem a qualquer grupo de comunicação privado, a nova lei torna o Estado brasileiro mais transparente, mais acessível à fiscalização e mais democrático.

A transparência, o livre acesso a informações, a mais ampla liberdade de expressão, de opinião, de pensamento e de comunicação – vedado qualquer tipo de censura –, alias, são princípios pelos quais o PT sempre se bateu e defende (e que estará debatendo no Seminário sobre Marco Regulatório da Comunicação).

O PT reconhece, sobretudo na criação da Comissão da Verdade, o empenho de variadas correntes políticas, mas nem por isso deixa de saudar, como conquistas do nosso partido, a edição de ambas as leis.

Ciente de que o processo eleitoral de 2012 já está em curso na maioria das cidades, a CEN orienta a militância a observar as definições sobre tática, política de alianças, normas estatutárias e pontos programáticos aprovados no 4o. Congresso Extraordinário. E conclama a todos(as) para que construam uma forte unidade partidária, o principal instrumento das vitórias do PT.

Brasília, 10 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT

Fonte: pagina13.org.br

Dilma alisa e FHC morde. Até quando?

Por Altamiro Borges (07/11/11)
 
Um dia antes da queda do ministro Orlando Silva, alvo da cruel artilharia da mídia demotucana e dos ataques histéricos de líderes do PSDB e do DEM, Dilma Rousseff recebeu Fernando Henrique Cardoso para um jantar de gala em Brasília. Passados oito anos, foi a primeira vez que o ex-presidente voltou a desfilar no Palácio do Planalto. O grão-tucano parecia um pavão!

O gesto insólito, talvez orientado por algum marqueteiro ou pelas mentes pragmáticas e acovardadas do governo, foi justificado como mais um ato de “civilidade política”. Dilma parece insistir neste caminho perigoso, seja prestigiando seus algozes da Folha na festa de aniversário do jornalão ou dando entrevistas “intimas” ao Fantástico. Tudo é feito para “pacificar” as relações políticas.

Um “namorico” unilateral

Mas este “namorico”, como já ironizou o ex-presidente Lula, tem sido unilateral. Enquanto a presidenta alisa, a oposição morde! A mídia demotucana está alvoroçada. Segundo Eliane Cantanhêde, a colunista da “massa cheirosa” do PSDB, nunca a imprensa foi tão poderosa. Ela já derrubou seis ministros e a lista macabra dos jagunços midiáticos é grande e implacável. Carlos Lupi e Haddad que se cuidem!

Já o ex-presidente FHC, maroto, recebe os afagos de Dilma, mas continua destilando o seu veneno. Ele é o principal estrategista da oposição. Finge-se de “civilizado”, mas é uma víbora. Neste domingo, em sua coluna no Estadão, ele voltou a mostrar seus dentes. No artigo intitulado “Corrupção e poder”, ele insistiu na tese de que as forças de esquerda são autoritárias e corruptas!

A radicalização do discurso udenista
Para o “ético” FHC, as recentes denúncias de corrupção repetiriam o trauma do chamado mensalão petista. “Naquele episódio, já estava presente a ideologia que santifica o Estado e faz de conta que não vê o desvio de dinheiro público, desde que seja para ajudar os partidos ‘populares’ a se manterem no poder”. Mimado por Dilma, ele ainda a apunha-la e acirra o discurso udenista:

“No mensalão desviavam-se recursos públicos e de empresas para pagar gastos eleitorais e para obter apoio de alguns políticos. Agora são os partidos que se aninham em ministérios e, mesmo fora das eleições, constroem redes de arrecadação por onde passam recursos públicos que abastecem suas caixas e os bolsos de alguns dirigentes, militantes e cúmplices”.

Tática pode causa baita indigestão
FHC, o mesmo que foi acusado por desviar dinheiro público para salvar banqueiros, por comprar a sua reeleição e por outros casos de corrupção, não vacila em decretar: “Antes o desvio de recursos roçava o poder, mas não era condição para o seu exercício… O que era episódico se tornou um ‘sistema’, o que era desvio individual se tornou prática aceita para garantir a ‘governabilidade’”.

E a presidenta Dilma ainda convida FHC para jantar. Até quando está tática marqueteira da falsa “civilidade” vai durar. Do ponto de vista pedagógico, ela deseduca a sociedade e confunde a militância. Do ponto de vista político, ela cria cizânia na base aliada e prepara o terreno para novos golpes da oposição demotucana e de sua mídia. Em síntese, esta tática causará uma baita indigestão.

Fonte: Blog do Miro
pagina13.org.br

Dilma anuncia em cadeia de rádio e TV programas para melhorar Saúde

Por Luciana Lima (08/11/11)
A presidenta Dilma Rousseff convocou hoje (8) a rede nacional de rádio e televisão para falar sobre os programas SOS Emergência e Melhor em Casa, ações na área de Saúde anunciadas hoje, pela manhã, no Palácio do Planalto, em uma cerimônia com presença de governadores dos estados.




O programa SOS Emergência prevê parcerias com hospitais privados para melhorar o atendimento de emergência da população. “Vamos criar um novo padrão de qualidade para as pessoas que procuram as nossas emergências”, disse a presidenta no pronunciamento com duração de oito minutos.

Já o programa Melhor em Casa pretende garantir o tratamento de doenças já diagnosticadas em casa. A meta é que, até 2014, o programa tenha mil equipes de atenção domiciliar e 400 de apoio atuando em todo o país. As equipes multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas, vão levar atendimento a casa das pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica.

No pronunciamento, a presidenta reconheceu que os dois programas devem ter resultados no longo prazo e ressaltou que o governo está encarando um desafio grande no atendimento de emergência. “São programas importantes e de implantação complexa que não vão resolver da noite para o dia os nossos problemas”.
Dilma discorreu sobre os números da saúde no Brasil, que, segundo ela, quando citados nas esferas internacionais, surpreendem os governantes de outros países. “O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que encarou o desafio de oferecer atendimento de saúde para todos”.

Segundo ela, dos 190 milhões de brasileiros, 145 milhões dependem exclusivamente do SUS para obterem tratamento de saúde. Isso significa para o sistema de saúde, 1 milhão de internações e 500 milhões de consultas ao ano.

“Já ouvi algumas pessoas dizerem que é como enxugar gelo”, disse a presidenta ao se referir aos programas.

Fonte Agência Brasil ; http://pagina13.org.br/archives/11452
Assista ao pronunciamento da Presidenta: http://www.youtube.com/watch?v=gUmTj9INlvM&feature=player_embedded

Parte 1: mapa da violência no Brasil

Por Mães de Maio (02/11/11)

Novos dados da ONU que apontam o Brasil como Campeão Mundial de Homicídios corroboram pesquisa do próprio Ministério da Justiça: entre 1998 e 2008 mais de 520 mil pessoas assassinadas no país.

Campeão mundial de homicídios

Não é apenas de Pan-Americanos, Copas do Mundo ou de Índices Econômicos e Financeiros que se compõe atualmente nosso quadro de medalhas. No momento em que somos convidad@s a escrever este texto [1], em outubro de 2011, o Brasil se consagra mais uma vez, oficialmente, Campeão Mundial na ocorrência de… Homicídios.

“Pra quem vive na Guerra, a Paz nunca existiu!”

Racionais MCs

Para ler a matéria na íntegra acesse aqui: http://pagina13.org.br/archives/11442

Na Comunicação, o Brasil é a ditadura perfeita

E ainda pensam que o copo determina a qualidade do vinho

Por Paulo Henrrique Amorim (06/11/11)

Este ansioso blogueiro participou de seminário promovido pela Ajuris, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e o blog Carta Maior, na quinta-feira da semana passada(dia 03 de nov 11). Entre os expositores, o desembargador Claudio Baldino Maciel, Pascual Serrano (do site Rebelión, da Espanha), Juremir Machado, Breno Altman (Altercom), prof. Venicio Lima, Bia Barbosa (Intervozes), deputada Luiza Erundina (líder da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, que não consegue discutir a renovação das concessões das redes de televisão), e o ex-Ministro Franklin Martins.

A seguir, trechos – não literais – da exposição deste ansioso blogueiro:

A Globo tem um pouco menos que 50% da audiência da televisão brasileira.

E mais do 70% de toda a verba da publicidade da televisão brasileira.

A televisão detém 50% de toda a publicidade brasileira.

Do tijolinho para vender uma moto usada em Joboatão ao break do jornal nacional.

Tudo somado, a tevê fica com 50%.

Logo, a Globo, a família Marinho, com 50% da audiência e 70% da verba, põe no bolso R$ 0,35 de cada R$ 1 investido na publicidade da sexta (ou quinta) economia do mundo.

A Globo é uma empresa fechada, que explora uma concessão de serviço público, o espaço eletro-magnético, que pertence ao povo brasileiro.

Póóóde ?

Agora, a Globo quer impedir uma segunda opinião sobre a audiência em tevê.

Ela só quer o IBOPE

O que isso significa para a democracia brasileira ?

Em 1998, na eleição para governador de São Paulo, o IBOPE, aqui também chamado de Globope, fechou para o cliente Paulo Maluf, uma pesquisa que o colocava à frente da Marta Suplicy.

Essa mesma pesquisa o jornal nacional divulgou na sexta-feira, na ante-véspera da eleição no primeiro turno.

Com Maluf na frente da Marta.

Só que, na sexta-feira, a Marta já tinha ultrapassado o Maluf e ela é que ia para o segundo turno com Mario Covas.

Com o Globope do jornal nacional, muitos eleitores da Marta preferiram o “voto útil” e votaram no Covas, para derrotar o Maluf.

Maluf foi para o segundo turno com Covas e assim Covas se elegeu governador de São Paulo.

Na segunda feira, este ansioso blogueiro, apresentador do Jornal da Band, entrevistou o deputado federal mais votado, José Genoino, do PT.

E nos bastidores avisou que ia perguntar sobre a patranha do Globope contra a Marta.

Genoino reagiu enfaticamente: não, sobre isso eu não falo!

Na Argentina – ah!, que inveja da Argentina! – a Cristina Kirchner comprou o “Brasileirão” da Globo (Clarin) e exibiu no horário nobre da TV Educativa.

E distribuiu o sinal para que outras emissoras exibissem quando lhes desse na telha.

Aí, a Cristina descobriu que o IBOPE argentino dava para o “Brasileirão” da TV Educativa uma audiência muito menor do que quando era da Globo (Clarin).

O que fez a Cristina ?

(Ah!, que inveja da Cristina !) ?

Rompeu o contrato com o IBOPE e pôs uma empresa independente, supervisionada por acadêmicos de diversas universidades, para medir a audiência.

O IBOPE da TV Educativa ficou parecido com o que o “Brasileirão” dava na Globo (Clarin).

Sabe quem era o IBOPE da Argentina?

O IBOPE do Brasil!

O mesmo!

Só que lá era conhecido como IBOPÍN …

O nobre deputado gaúcho Henrique Fontana, relator do projeto da Reforma Política, informa que, com menos de R$ 500 mil não se elege um deputado estadual no Rio Grande do Sul.

E com menos de R$ 1 milhão ninguém se elege deputado federal.

(Por isso ele defende o financiamento publico exclusivo, mas o PSDB e o PMDB são contra por que preferem o Caixa Dois, que é a alternativa ao financiamento público ?)

E o que tem o Globope com isso ?

Porque se um partido sai mal nas pesquisas do inicio da campanha, babau.

Não tem grana.

Globope e Datafalha, que dão invariavelmente o Cerra na frente nas pesquisas iniciais, são uma chave para abrir o cofre dos financiadores: empreiteiros, industria farmacêutica, educação privada, tabaco …

O que isso tem a ver com a democracia?

Tudo!

Daqui a pouco, os parlamentares vão se vestir como piloto de Fórmula Um: cobertos de patrocinadores.

O que isso tem a ver com uma Ley de Medios?

Tudo!

A Globo é o elefante na sala da Democracia.

Nos últimos três anos, caiu a audiência da Globo.

Mas, ela não perde espectador nem um centavo de publicidade para os concorrentes.

Perde para si própria.

Perde audiência para os que vão para a internet e seus diferentes portais; para o cabo e o satélite e assistem à programação nacional controlada pela Globo; ou compram o “Brasileirinho” no pay-per-view.

Três famílias controlam a mídia de um país de 200 milhões de almas.

Os Marinho (e seus donatários, como a RBS), os Frias, e os Mesquita, que sub-locaram o Estadão aos bancos estrangeiros credores.

Essas três famílias e seus donatários controlam tevê, rádio, jornal, revistas, agencias de noticias e portais na internet.

E num mesmo mercado – e tome propriedade cruzada !

Nenhuma nova democracia no mundo toleraria essa concentração de poder.

“Novas democracias” são Portugal, Espanha, Argentina, México, Chile, Uruguai.

Essa é uma jabuticaba brasileira.

Antonio Carlos Magalhães dizia: se não saiu no jornal nacional não aconteceu.

Caetano, antes de trabalhar na Globo, dizia que assistia ao jornal nacional para saber o que o jornal nacional queria que ele pensasse que aconteceu.

O Ricardo Teixeira diz que enquanto a Globo não falar mal dele, nada lhe acontecerá.

Hoje, fica assim: se saiu no jornal nacional, NÃO aconteceu.

E isso tende a se perpetuar, até que a televisão morra para dentro de sua própria obsolescência tecnológica.

O Presidente Lula não fez e a Presidenta Dilma não fará uma Ley de Medios.

O Ministro Bernardo adiou a discussão sobre o assunto para 2012.

Para que o PiG (*) não diga que a discussão ficou prejudicada pelas Festas do Natal.

Em 2012, pondera-se, tem o Carnaval, a Semana Santa e as eleições para prefeito.

2013 fica muito perto da eleição de 2014 e o PiG vai dizer que é manobra para censurar o PiG.

2014, nem pensar.

Quem ousará tocar na Globo num ano de eleição !

Aparentemente, o Governo Dilma tem uma visão temo-tecnicista da liberdade de expressão.

“Temo”, porque teme a Globo.

“Tecnicista”, porque acredita que a banda larga vai promover a democracia.

É como acreditar que o copo determina a qualidade do vinho.

Outro ingrediente dessa “democracia” brasileira no campo da liberdade de expressão, é a reprodução, aqui, de manobra que não deu certo nos Estados Unidos.

Calar os independentes com processos judiciais.

Censurar pelo bolso.

Tentar manipular a Justiça.

É o caso da perseguição aos blogs que o Padim Pade Cerra chamou de “sujos”.

No Instituto de Mídia Alternativa Barão de Itararé, temos notícia de dezenas de blogueiros perseguidos na Justiça do interior do Brasil por prefeitos, vereadores e empresários suspeitos de corrupção.

Juca Kfouri é o campeão nessa prova.

Ricardo Teixeira move contra ele 50 ações judiciais.

Nassif, Azenha e Rodrigo Vianna são vítimas da mesma estratégia.

Devo ser o vice-campeão.

Costumo afirmar no Conversa Afiada, “diz-me quem te processa e dir-te-ei quem és”.

Ou como dizia o ínclito presidente Itamar Franco, fundador do Plano Real e do programa de genéricos, “quem melhor me define são meus inimigos e, não, meus amigos”.

Sofro, provisòriamente, 40 ações, com a recente entrada de Paulo Preto no elenco

Treze das ações são de autoria do banqueiro condenado Daniel Dantas.

Também sou homenageado por Gilmar Mendes (autor de dois HCs em 48 horas para tirar Daniel Dantas da cadeia), Heráclito Fortes, Eduardo Cunha, Naji Nahas e outros da mesma estirpe.

É uma galeria que me honra.

Mas, acima de tudo, é uma agressão à liberdade de expressão.

É a tentativa de manipular a Justiça para censurar jornalistas pelo bolso.

(No caso deste ansioso blogueiro, a tentativa é inútil.)

Acabo de voltar do México, onde se acredita que o Partido Revolucionário Institucional, o PRI, vai voltar ao poder na eleição presidencial do ano que vem.

Segundo o Premio Nobel Mario Vargas Llosa, em entrevista ao jornal Excelsior, da cidade do México, o PRI vai voltar ao poder, para fazer um acordo com o narco-trafico.

Foi Vargas Llosa quem disse que, nos 70 anos em que esteve no poder, o PRI construiu uma “ditadura perfeita”.

Por fora, uma democracia.

Por dentro, uma ditadura.

“Ditadura perfeita” – é o Brasil no campo da liberdade de expressão.

Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Fonte: Conversa Afiada

Dez fatos que a mídia esconde

As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra “censura” para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos veículos da chamada “grande” imprensa brasileira.
Por Marco Aurélio Weissheimer (11/11/11)



O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.

Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?

O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.
O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.

Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:
1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.
2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.
3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).
4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.
5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.
6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.
7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.
8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.
9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.
10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.

Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais “duras” que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como “exemplos a serem seguidos” Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.
Fonte: Carta Maior